Termos de Uso

As regras para usar o ProGrace, escritas para serem entendidas.

Versão de 31/10/2026. Texto inicial, ainda sujeito a revisão jurídica.

1. Quem somos

O ProGrace é um sistema de gestão para igrejas, oferecido por Nivatto Soluções, Valença-BA, CNPJ a publicar antes do início das cobranças. Contato: contato@nivatto.com.br ou WhatsApp (75) 98142-4669.

2. O serviço

O ProGrace reúne cadastro de pessoas, ministérios, células, chamadas, financeiro, almoxarifado, relatórios, importação de planilhas e uma assistente de inteligência artificial. Os módulos podem mudar com o tempo. Quando retirarmos algo importante de um plano pago, avisaremos com antecedência.

3. Conta e acesso

Quem cria a conta declara que tem autorização da igreja para isso e passa a ser o administrador. Contas de acesso são para maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes podem constar no cadastro da igreja, mas não recebem conta. Cada pessoa usa o próprio login e guarda a própria senha. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.

4. Planos, preços e pagamento

• Planos pagos: mensais ou anuais, conforme o tamanho da igreja, com os preços mostrados no site e na área Minha assinatura.
• Plano Gratuito: pode ter limites diferentes dos planos pagos e pode mudar com aviso prévio.
• Plano Fundador: oferecido por convite às primeiras igrejas, sem cobrança enquanto o ProGrace estiver em operação. É da igreja que recebeu e não pode ser transferido.
• Pagamento: por Pix, cartão ou boleto, processado pelo Asaas quando a cobrança estiver ativa.
• Reajuste: avisamos com pelo menos 30 dias. Quem não concordar pode cancelar antes do novo valor.
• Troca de plano: vale na próxima cobrança, sem cobrança proporcional. Planos pequenos para o número de pessoas da igreja não ficam disponíveis.

5. Atraso no pagamento

Avisamos a partir de três dias antes do vencimento. Depois de três dias de atraso, o acesso aos módulos fica pausado até o pagamento. Assinatura, suporte, ajuda e perfil continuam abertos, e os dados não são apagados por causa do atraso.

6. Desistência, cancelamento e reembolso

Quando a contratação for relação de consumo, você pode desistir em até 7 dias, com devolução do valor pago, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Use a área Minha assinatura ou fale com o suporte, e confirmamos o recebimento na hora.

Depois desse prazo, você pode cancelar quando quiser. O acesso pago continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, e a igreja volta ao plano Gratuito.

7. Responsabilidades da igreja

• Ter base legal para os dados que cadastra e informar as pessoas, como explicamos em Transparência e LGPD.
• Ter autorização de pelo menos um responsável para dados de crianças, e tratar esses dados no melhor interesse delas.
• Manter os dados corretos e dar acesso só a quem precisa, usando os cargos do sistema.
• Responder aos pedidos das pessoas cadastradas, com a nossa ajuda quando necessário.
• Conferir relatórios e lançamentos. O ProGrace organiza as informações, mas não substitui contador nem assessoria jurídica.

8. Uso permitido

Não é permitido usar o ProGrace para algo ilegal, cadastrar pessoas sem base legal, enviar arquivos maliciosos, tentar acessar dados de outra igreja, burlar limites ou revender o serviço. Em caso de violação grave, podemos suspender o acesso e avisaremos o motivo.

9. Inteligência artificial

A assistente pode responder com erros ou ler mal uma foto. Ela não grava nada sozinha: toda ação precisa da sua confirmação, e a importação de uma lista mostra as pessoas antes de gravar. A igreja pode pedir o desligamento da assistente pelo suporte. Veja na Política de Privacidade como os dados são enviados ao fornecedor.

10. Disponibilidade e cópias de segurança

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer paradas para manutenção ou por falhas. Fazemos cópias de segurança diárias e criptografadas. Isso não substitui as exportações que a igreja pode fazer por conta própria.

11. Propriedade

O software, a marca e os textos do ProGrace são nossos. Os dados inseridos pela igreja são da igreja. Damos à igreja o direito de usar o serviço enquanto a conta estiver ativa, e a igreja nos autoriza a tratar os dados apenas para prestar o serviço.

12. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos, nos limites da lei. Não respondemos por decisões tomadas com dados inseridos de forma errada, por uso indevido de senhas pela igreja ou por falhas de internet e de serviços fora do nosso controle. Nada aqui retira direitos que a lei não permite afastar.

13. Encerramento da conta

O administrador pode pedir o encerramento em Excluir conta. Exporte antes o que desejar guardar. Depois disso, seguimos os prazos da Política de Privacidade.

14. Mudanças nestes termos

Avisaremos mudanças relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência, no app ou por e-mail. A versão e a data ficam no topo desta página.

15. Lei e foro

Valem as leis do Brasil. Se houver relação de consumo, o foro é o do domicílio do consumidor. Nos demais casos, o foro é o de Valença-BA.

Anexo: tratamento de dados em nome da igreja

Este anexo vale como acordo de tratamento de dados entre a igreja e o ProGrace, para os dados de membros e demais informações que a igreja insere no sistema.

1. Papéis: a igreja é a controladora, porque decide por que e como usa os dados. O ProGrace é o operador e trata os dados em nome dela.
2. Instruções: tratamos os dados só para prestar o serviço, conforme estes termos e o uso que a igreja faz do sistema. Não vendemos esses dados nem os usamos para publicidade.
3. Dados sensíveis: sabemos que a ligação de uma pessoa com a igreja revela convicção religiosa e aplicamos os cuidados correspondentes.
4. Confidencialidade: quem nos ajuda a operar o serviço tem dever de sigilo e acesso restrito ao necessário. O suporte só acessa dados para resolver um pedido.
5. Fornecedores: a igreja autoriza os fornecedores listados em Transparência e LGPD. Avisaremos antes de incluir outro fornecedor que receba dados pessoais.
6. Segurança: mantemos as medidas descritas na Política de Privacidade.
7. Incidentes: avisaremos a igreja sem demora, com o que soubermos, para que ela possa comunicar a ANPD e as pessoas afetadas quando for o caso.
8. Ajuda com pedidos: oferecemos exportações e apoio do suporte para a igreja atender às pessoas.
9. Fim do serviço: a igreja pode exportar seus dados. Depois do encerramento, eliminamos os dados nos prazos da Política de Privacidade, salvo obrigação legal.
10. Verificação: damos as informações razoáveis para a igreja verificar o cumprimento deste anexo.